Termos de Uso do app Appearance

Última atualização: 24 de outubro de 2026

Estes Termos de Uso regem o uso do app Appearance, incluindo versões futuras (atualizações, upgrades), e de todos os serviços que oferecemos em conexão com o app. Leia-os com atenção. A forma como tratamos os seus dados pessoais é explicada na nossa Política de Privacidade, disponível separadamente em www.appearance.community/privacy-policy/. Ela não faz parte destes Termos de Uso, mas pedimos que você também a leia.

Nestes termos, falamos com você de forma próxima, como no app.

§ 1 Fornecedor e âmbito de aplicação

(1) O fornecedor do app é Dominik Nagel, Ziegelstr. 73, 73084 Salach, Alemanha, e-mail: appearancefb@gmail.com (doravante “Fornecedor”, “nós”, “nos”).

(2) Estes Termos de Uso se aplicam ao uso do app Appearance para iOS e Android, bem como a todas as funções, widgets, notificações e serviços relacionados (em conjunto, “Serviços”).

(3) Condições divergentes dos usuários não se aplicam, mesmo que não nos oponhamos expressamente a elas.

§ 2 O que é o Appearance e o que o app oferece

(1) O Appearance é um app pessoal de bem-estar e diário. Ele ajuda você a registrar a sua vida, a ser grato e a reservar regularmente um tempo para si. A descrição a seguir tem caráter informativo. Ela não constitui garantia de determinadas características ou funções.

(2) Atualmente, o app oferece em especial:

(3) Os seus conteúdos são privados. Não há perfis públicos, comentários nem troca entre usuários. Outras pessoas só veem os seus conteúdos se você mesmo os compartilhar.

(4) O app utiliza a infraestrutura do Google Firebase (entre outros, para login, banco de dados, armazenamento e proteção contra abusos).

§ 3 Não substitui aconselhamento médico ou terapêutico

(1) Os conteúdos do app, em especial os exercícios de yoga, respiração, meditação e estresse, servem ao seu bem-estar geral. Eles não são aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico, psicológico ou terapêutico e não os substituem.

(2) Faça os exercícios físicos apenas na medida em que lhe façam bem. Se você tiver problemas de saúde, estiver grávida ou não tiver certeza se um exercício é adequado para você, converse antes com um médico ou uma médica. Interrompa um exercício imediatamente se sentir dor, tontura ou falta de ar.

(3) Os conteúdos sobre manifestação e visualização são sugestões para autorreflexão. Com eles, não prometemos nenhum resultado específico.

(4) O Appearance não é um serviço de emergência ou de crise. Em caso de emergência na Alemanha, ligue para o número de emergência 112. Em crises emocionais, você pode contatar a TelefonSeelsorge (um serviço alemão gratuito de apoio em crises) 24 horas por dia, gratuitamente, pelos números 0800 111 0 111 ou 0800 111 0 222.

§ 4 Requisitos técnicos

(1) O app funciona em dispositivos Apple a partir do iOS 17 e em dispositivos Android a partir do Android 8.0. Algumas funções podem exigir uma versão mais recente do sistema ou determinados recursos do dispositivo (por exemplo, Face ID, microfone ou biblioteca de fotos).

(2) Para fazer login e salvar os seus conteúdos, é necessária uma conexão com a internet. Você é responsável pelos custos de dados e de telefonia móvel cobrados pela sua operadora.

(3) O app só acessa recursos individuais do dispositivo se você permitir isso nos ajustes do sistema. Você pode revogar essas permissões a qualquer momento. Nesse caso, algumas funções deixarão de estar disponíveis.

§ 5 Obtenção por meio das lojas de apps

(1) Você obtém o app pela Apple App Store ou pelo Google Play. A sua parte contratante para o uso do app é exclusivamente o Fornecedor, e não a Apple ou o Google. Aplicam-se adicionalmente as condições da respectiva loja de apps.

(2) O Fornecedor é o único responsável pelo app, seus conteúdos, manutenção e suporte. A Apple e o Google não são obrigados a prestar serviços de manutenção ou suporte para o app.

(3) Por reclamações relacionadas ao app, por exemplo por responsabilidade pelo produto, direito do consumidor ou violação de direitos de terceiros, é responsável exclusivamente o Fornecedor, nos termos destas condições, e não a Apple ou o Google.

(4) Se você obtiver o app pela Apple App Store, aplica-se adicionalmente o seguinte: o uso é permitido em dispositivos Apple que pertençam a você ou que estejam sob o seu controle, dentro das regras de uso da App Store. Você confirma que não se encontra em um país sujeito a embargo imposto pelos EUA e que não consta de nenhuma lista de sanções do governo dos EUA. A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos de Uso e podem exigir o seu cumprimento perante você.

§ 6 Idade mínima, conta e celebração do contrato

(1) Você pode usar o app se tiver pelo menos 16 anos.

(2) Para usar o app, você precisa de uma conta. Você faz login com a sua conta Apple existente (“Iniciar sessão com a Apple”) ou com a sua conta Google. A esses serviços de login aplicam-se adicionalmente as condições da Apple ou do Google, respectivamente. Contas já existentes com endereço de e-mail e senha podem continuar a ser usadas e ser vinculadas a uma conta Apple ou Google.

(3) Com o seu primeiro login, você aceita estes Termos de Uso. Com isso, é celebrado um contrato de uso gratuito entre você e o Fornecedor.

(4) A sua conta é pessoal e intransferível. Mantenha os seus dados de acesso e o seu dispositivo protegidos. Se suspeitar que alguém não autorizado está usando a sua conta, avise-nos imediatamente. Se você deixar outras pessoas usarem o seu dispositivo, você também é responsável pelo uso que elas fizerem do app, na medida em que isso lhe seja imputável.

(5) Você pode escolher livremente o nome ou apelido que informar no app. Ele não pode violar direitos de terceiros nem ser ofensivo.

§ 7 Custos

(1) O uso do app é gratuito. O app não contém publicidade e, atualmente, não oferece compras dentro do app.

(2) Caso ofereçamos funções pagas no futuro, informaremos você previamente e com clareza sobre preço e abrangência. Só haverá custos se você contratar expressamente uma dessas funções.

§ 8 Os seus conteúdos

(1) Todos os conteúdos que você cria no app, por exemplo textos, fotos, gravações de voz, respostas e Vision Boards, continuam pertencendo a você.

(2) Para que possamos prestar os Serviços a você, você nos concede um direito simples e gratuito de armazenar, processar, sincronizar entre os seus dispositivos e exibir para você no app os seus conteúdos, por exemplo no feed, em retrospectivas, widgets ou notificações. Esse direito vale apenas para essa finalidade e termina com a exclusão dos conteúdos ou da sua conta. Não publicamos os seus conteúdos nem os repassamos para fins publicitários.

(3) Envie apenas conteúdos sobre os quais você tenha os direitos necessários. Se outras pessoas aparecerem ou puderem ser ouvidas nas suas fotos ou gravações, respeite os direitos de personalidade delas, especialmente antes de compartilhar algo.

(4) O que você repassa pela função de compartilhamento do seu dispositivo é decisão sua. Você é responsável por esse compartilhamento.

§ 9 Direito de uso do app

(1) Concedemos a você, pela duração deste contrato, um direito simples, intransferível, não sublicenciável e revogável de baixar, instalar e usar o app para fins privados e não comerciais. Você pode usar o app em vários dispositivos próprios.

(2) Os textos, Jornadas, exercícios, Stories, imagens, sons e demais conteúdos do app são protegidos por direitos autorais. Você pode usá-los para si dentro do app. Você não pode reproduzi-los, alterá-los, publicá-los ou explorá-los comercialmente, salvo se a lei o permitir expressamente.

(3) Sem o nosso consentimento, não é permitido alterar, traduzir, descompilar ou desmontar o app nem criar obras derivadas, salvo se a lei o permitir de forma imperativa (por exemplo, nos termos do § 69e UrhG (Lei de Direitos Autorais alemã)).

(4) Todos os direitos que não concedemos expressamente a você permanecem conosco.

§ 10 O que não é permitido

(1) Ao usar o app, cumpra as leis aplicáveis.

(2) Em especial, não é permitido:

(3) Se você violar culposamente estas regras e, por isso, terceiros fizerem reclamações contra nós, você nos isentará dessas reclamações, incluindo os custos razoáveis de defesa jurídica.

§ 11 Proteção e segurança dos seus dados

(1) Tratamos os seus dados pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade: www.appearance.community/privacy-policy/.

(2) Não olhamos os seus conteúdos pessoais. Exceções se aplicam apenas quando isso for necessário para corrigir um problema relatado por você, com o seu consentimento, para combater abusos ou em razão de uma obrigação legal.

(3) O bloqueio de áreas individuais com Face ID ou com o bloqueio do dispositivo é feito pelo seu dispositivo. Nesse processo, não recebemos dados biométricos.

(4) Os seus conteúdos são salvos na sua conta. Se você perder ou trocar de dispositivo, basta fazer login novamente com a mesma conta Apple ou Google. Em Ajustes, você pode criar a qualquer momento uma exportação dos seus dados. Recomendamos que você faça isso regularmente.

§ 12 Disponibilidade, atualizações e alterações do app

(1) Nós nos esforçamos para manter o app disponível o máximo possível, 24 horas por dia. Não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer limitações em especial devido a manutenção, falhas técnicas, falhas de terceiros (por exemplo, Google Firebase, Apple ou Google) ou força maior. Corrigimos falhas em nossa área de responsabilidade tão rapidamente quanto nos for razoável.

(2) Continuamos desenvolvendo o app. Podemos alterar, complementar ou descontinuar funções e conteúdos, desde que isso seja razoável considerando os seus interesses legítimos, em especial por razões técnicas, jurídicas ou de segurança. Não restringiremos sem motivo relevante a função principal de registrar e acessar novamente os seus próprios conteúdos.

(3) Para disponibilizar novas funções e melhorias de segurança, publicamos atualizações. Por razões de segurança ou devido a alterações técnicas, pode ser necessário que você instale uma atualização antes de continuar usando o app. Nesse caso, versões mais antigas do app deixam de ser suportadas.

§ 13 Responsabilidade

(1) Respondemos de forma ilimitada em caso de dolo e culpa grave, por danos resultantes de lesão à vida, ao corpo ou à saúde, nos termos do Produkthaftungsgesetz (Lei alemã de responsabilidade pelo produto), bem como no âmbito de uma garantia assumida por nós.

(2) Em caso de culpa leve, respondemos apenas pela violação de obrigações contratuais essenciais. São obrigações cujo cumprimento possibilita a execução adequada do contrato e em cuja observância você pode regularmente confiar. Nesse caso, a responsabilidade é limitada ao dano previsível e típico do contrato.

(3) No mais, a nossa responsabilidade é excluída.

(4) Pela perda de dados, respondemos, no âmbito dos itens (1) a (3), apenas no montante do esforço que teria sido necessário para restaurar os dados a partir de uma exportação que você poderia ter criado regularmente (§ 11, item (4)).

(5) Estas regras de responsabilidade aplicam-se também aos nossos representantes legais e auxiliares de cumprimento.

§ 14 Links para outras ofertas

O app pode conter links para sites e ofertas de terceiros, por exemplo para lojas de apps ou serviços de apoio. Os respectivos operadores são os únicos responsáveis pelos seus conteúdos. No momento da inclusão dos links, não tínhamos conhecimento de nenhuma violação legal. Se tomarmos conhecimento de violações legais, removeremos o link em questão imediatamente.

§ 15 Feedback

Se você nos enviar feedback ou ideias pelo app ou por e-mail, podemos usá-los gratuitamente para melhorar o app. Por favor, não nos envie dados sensíveis por esse meio.

§ 16 Vigência, rescisão e exclusão da sua conta

(1) O contrato de uso vigora por prazo indeterminado.

(2) Você pode encerrar o contrato a qualquer momento, sem aviso prévio, excluindo a sua conta no app em Ajustes. Com isso, a sua conta e todos os conteúdos a ela vinculados são excluídos de forma irreversível, salvo se tivermos de guardá-los em razão de obrigações legais. Se necessário, crie antes uma exportação dos seus dados. Apenas apagar o app do seu dispositivo não exclui a sua conta.

(3) Podemos rescindir o contrato com aviso prévio de quatro semanas, por exemplo se descontinuarmos o app. Informaremos você com antecedência para que possa exportar os seus dados.

(4) O direito de rescisão imediata por justa causa permanece inalterado. Há justa causa para nós em especial se você violar estas condições de forma grave ou repetidamente, apesar de advertência. Nesse caso, também podemos bloquear temporariamente a sua conta.

§ 17 Alterações destes Termos de Uso

(1) Podemos alterar estes Termos de Uso quando isso for necessário em razão de novas funções, de mudanças na situação jurídica ou por razões técnicas.

(2) Informaremos você sobre alterações com antecedência no app. Alterações que afetem substancialmente os seus direitos ou obrigações só passam a valer quando você concordar com elas. Se você não concordar, poderá encerrar o contrato a qualquer momento nos termos do § 16, item (2); o nosso direito de rescisão nos termos do § 16, item (3), permanece inalterado.

§ 18 Direitos do Fornecedor

(1) Os direitos sobre o nome Appearance, o logotipo, o design, os conteúdos e o código de programação do app pertencem ao Fornecedor ou aos respectivos titulares de direitos. Você só pode usá-los com o nosso consentimento por escrito.

(2) As citações exibidas no app são dos autores indicados em cada caso. Os direitos sobre elas pertencem aos autores ou titulares de direitos.

(3) Se você acredita que conteúdos do app violam os seus direitos, escreva para appearancefb@gmail.com.

§ 19 Lei aplicável e foro

(1) Aplica-se o direito da República Federal da Alemanha, excluída a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Se você, como consumidor, tiver residência habitual em outro país, as disposições imperativas de proteção ao consumidor desse país permanecem inalteradas.

(2) Se você, como consumidor, não tiver foro geral na Alemanha, ou se transferir o seu domicílio ou residência habitual para o exterior após a celebração do contrato, ou se esse domicílio ou residência for desconhecido no momento da propositura da ação, o foro será a sede do Fornecedor. No mais, aplicam-se os foros legais.

§ 20 Resolução de litígios de consumo

Não estamos dispostos nem obrigados a participar de procedimentos de resolução de litígios perante uma entidade de conciliação de consumo. Se você tiver alguma questão, fique à vontade para nos escrever diretamente.

§ 21 Disposições finais

(1) Caso disposições individuais destes Termos de Uso sejam total ou parcialmente inválidas, as demais disposições permanecem válidas. A disposição inválida será substituída pelas disposições legais.

(2) O fato de não exercermos um direito decorrente destas condições não significa que renunciamos a ele.

(3) Estes Termos de Uso estão disponíveis em alemão, inglês, francês, espanhol, italiano, português, turco, japonês e coreano. A versão em alemão é a vinculativa. As demais versões são traduções para sua informação.

§ 22 Contato

Dominik Nagel, Ziegelstr. 73, 73084 Salach, Alemanha

E-mail: appearancefb@gmail.com